O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços gráficos, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, produção, frete e logística, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções, modificação dos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.

1.1 – Para o REVENDEDOR que acessa o SITE, a AMF PRINT ONLINE oferecerá além das diversas informações contidas no SITE, a prestação de serviços gráficos.
1.2 – O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que trabalhem diretamente com a venda de impressos gráficos, criação e arte, ou seja, REVENDEDORES e profissionais da área gráfica, de Publicidade, Marketing e ou Design Gráfico. Com relação às pessoas físicas que trabalhem com a venda de impressos gráficos, criação de arte, ou seja, profissionais da área gráfica, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço no SITE, o REVENDEDOR deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o REVENDEDOR com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
1.3 – O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma Português do Brasil. A AMF PRINT Online não faz entrega de serviços fora do território nacional.
1.4 – O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços gráficos é necessário que o REVENDEDOR mantenha seus dados atualizados.
1.5 – A AMF PRINT ONLINE fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o REVENDEDOR ciente deste procedimento. A exclusão também será aplicada a pessoas que não se enquadrarem como REVENDEDOR e sim, como cliente final.

2.1 – O cadastro do REVENDEDOR no SITE é gratuito.
2.2 – Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela AMF PRINT ONLINE e conforme opção para o recebimento de informações da AMF PRINT ONLINE é necessário que o REVENDEDOR se cadastre no site tendo ciência que deverá:
2.2.1 – Fornecer seus dados verdadeiros (Nome, CPF, banco, agência e conta), sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo REVENDEDOR for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a AMF PRINT ONLINE tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a AMF PRINT ONLINE terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (do impresso gráfico) do CLIENTE, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele;
2.2.2 – Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
2.2.3 – Ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
2.2.4 – Informar o próprio endereço eletrônico a ser utilizado para identificação no site e recebimento de mensagens advindas de cadastro. O REVENDEDOR é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo REVENDEDOR será utilizado para sua identificação.
2.2.5 – Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso e pacote de dados;
2.2.6 – Providenciar seu próprio acesso a um endereço de e-mail para envio de mensagens e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
2.2.7 – Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

3.1 – Efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;
3.2 – Escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
3.3 – Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do REVENDEDOR.
3.4 – A AMF PRINT Online se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando a cargo do responsável por inserir os dados, arcar com todos os eventuais prejuízos causados. Indo desde prejuízos causados a ele, à AMF PRINT Online ou a terceiros, independentemente de sua natureza.
3.5 – O REVENDEDOR concorda e se compromete em notificar imediatamente a AMF PRINT ONLINE acerca de qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do REVENDEDOR para acesso ao SITE mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro no SITE é de total responsabilidade de seu criador.
3.6 – Cabe ao REVENDEDOR, dono do cadastro, utilizar seu acesso em agências de publicidade, escritórios de design, gráficas rápidas onde o acesso ao SITE é feito por mais pessoas. Em caso de desligamento da mesma, mudar a senha de acesso, assim limitando somente as pessoas designadas terem acesso ao SITE e serviços do site. A mesma postura deve ser tomada em caso de diluição de sociedades, cabendo ao REVENDEDOR dono do cadastro a atualização dos dados cadastrais como a renovação da senha de acesso.
3.7 – A AMF PRINT ONLINE respeita a privacidade de seus REVENDEDORES e não monitorará, editará, acessará ou divulgará informações privativas de seus REVENDEDORES, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a AMF PRINT ONLINE seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
3.8 – A AMF PRINT ONLINE manterá em seu sistema de proteção de dados, ferramentas de segurança contra acesso às informações por terceiros para que estes não as acessem de forma indevida suas informações cadastrais, de pedidos, serviços solicitados, imagens e arquivos enviados. São considerados os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.
3.9 – As informações prestadas pelo REVENDEDOR necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas para fins de cadastro, informações de origem legal, tributárias e objeto do presente instrumento, de modo que a AMF PRINT ONLINE se compromete a não utilizar estas informações para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a AMF PRINT ONLINE poderá utilizar as informações fornecidas pelo REVENDEDOR, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE a seu benefício organizacional, logístico e promocional.
3.10 – Caso a AMF PRINT ONLINE, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do REVENDEDOR, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade à AMF PRINT ONLINE, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do REVENDEDOR. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o REVENDEDOR expressamente aqui concorda.

4.1- Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o REVENDEDOR declara que:
4.1.1 É o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou, não o sendo, está expressamente autorizado a utilizar a(s) imagem(s) com o consentimento do proprietário da mesma;
4.1.2 É responsável pela obtenção das autorizações no caso da imagem conter pessoas e/ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
4.1.3 Os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.
4.2 – REVENDEDOR declara para os devidos fins de direito que as declarações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
4.3 – O REVENDEDOR reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao REVENDEDOR através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
4.4 – A AMF PRINT ONLINE é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao REVENDEDOR qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca e endereço utilizado pelo SITE onde, os mesmos são de propriedade única e exclusiva da AMF PRINT ONLINE.
4.5 – A AMF PRINT ONLINE é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, desta forma, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará ao REVENDEDOR às sanções da lei em casos de uso indevido do conteúdo e imagens. Imagens de produtos presentes no SITE e hotsites são meramente ilustrativas.
4.6 – O material será impresso conforme layout desenvolvido pelo REVENDEDOR.

5.1 – O REVENDEDOR que atenda aos requisitos de idade e for profissional na área gráfica poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios.
5.2 – O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o REVENDEDOR escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o REVENDEDOR deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
5.3 – Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a impressão dos impressos gráficos provenientes de arquivos digitais.
5.4 – A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, depósito, transferência bancária e PIX. Poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. Em caso de depósito nas casas lotéricas o valor máximo permitido é de R$1.000 (um mil reais).
5.5 – A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual, ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados para análise de arquivo no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.
5.6 – Uma vez efetuado o pagamento o REVENDEDOR deverá enviar o comprovante de pagamento para as modalidades de depósito e transferência bancária, para que o arquivo seja liberado para análise e produção seja iniciada.
5.7 – A data do vencimento do boleto será considerado o primeiro dia útil subsequente após a sua emissão, em caso do não pagamento do boleto no dia do vencimento, o pedido será devidamente cancelado.
5.8 – O pagamento através do PIX QRcode deverá ocorrer no período de até 5 (cinco) dias, após esse período o código Pix será expirado, em caso do não pagamento, o pedido será devidamente cancelado.

6.1 – O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do SITE no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela AMF PRINT ONLINE a qualquer tempo, sem prévio aviso.
6.2 – O preço unitário x preço final dos produtos podem haver variações devido ao arredondamento das casas decimais.

7.1 – O REVENDEDOR reconhece que os arquivos enviados estão em conformidade técnica de acordo com as dicas especiais constantes no SITE e que é de responsabilidade exclusiva do REVENDEDOR o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
7.2 – O REVENDEDOR afirma estar ciente de que ao realizar o download dos gabaritos e/ou templates que possuam dados os quais possam fazer parte de sua arte final, sendo necessário e de suma importância que o conteúdo seja conferido atentamente, pois a AMF PRINT ONLINE não se responsabiliza pelos dados contidos. Enfatizamos que a finalidade dos gabaritos e/ou templates é agilizar o processo de desenvolvimento da arte final, o que torna possível e hábil a correção do layout com grande economia de tempo. O fato de disponibilizarmos para comum utilização arquivos como calendários, tabelas de jogos da copa, entre outros, não isenta o REVENDEDOR da responsabilidade sobre o arquivo enviado.
7.3 – A AMF PRINT ONLINE reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a critério da AMF PRINT ONLINE, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.
7.4 – A AMF PRINT ONLINE tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo REVENDEDOR não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o REVENDEDOR reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, Hipótese, na qual, a AMF PRINT Gráfica Online não se responsabiliza.
7.5 – A AMF PRINT ONLINE informa que garantirá apenas a qualidade de impressão e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que este é de total responsabilidade do revendedor, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cor e outros itens que compõem a arte. Caso o arquivo enviado contenha erros desta natureza, a AMF PRINT ONLINE não enquadrará o material impresso como não conforme. Sendo assim fica sob inteira responsabilidade do REVENDEDOR a correção e os custos de uma nova impressão do material não conforme.
7.6 – A AMF PRINT ONLINE reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção dos pedidos, cujo status do item esteja como arquivo liberado para produção.
7.7 – O horário de corte para produção será às 22 horas.
7.7.1 – Pedidos com arte e pagamento aprovados até às 22 horas, iniciam a produção no mesmo dia. Após esse horário, o pedido entra em produção no próximo dia útil.
7.7.2 – Condição válida para o e-commerce.

7.7.3 – A AMF PRINT ONLINE informa que, a vigência do prazo dos itens selecionados para “enviar arquivo depois” serão de 90 (noventa) dias.
7.7.4 – Encerrado o prazo ora estabelecido no item acima, a quantia paga pelo item do pedido será automaticamente convertida em voucher no cadastro do cliente.
7.7.5 – O cliente ao constar o valor do voucher no seu cadastro e não utilizar em compras, poderá contatar a Central de Atendimento e solicitar o estorno via transação bancária ou na administradora do cartão de crédito.